Na directa dependência do Departamento de Gestão e Administração, tem como atribuições:
- a)Promover e coordenar o levantamento e a sistematização da informação que assegure o conhecimento de todos os bens do município e respectiva localização;
- b)Assegurar o controlo do património imobilizado, incluindo a coordenação do processamento das folhas de carga e a implementação de verificações sistemáticas entre as folhas de carga, as fichas e os mapas de inventário;
- c)Desenvolver e ou acompanhar todos os processos de inventariação, aquisição, transferência, abate, permuta e venda de bens móveis e imóveis de interesse municipal, atentas as regras contabilísticas oficiais e demais legislação aplicável;
- d)Coordenar e controlar a atribuição dos números de inventário;
- e)Providenciar para que se mantenham actualizados os registos e inscrições matriciais dos prédios urbanos e rústicos, bem como de todos os demais bens que, por lei, estão sujeitos a registo;
- f)Providenciar na realização do inventário anual do património imobilizado;
- g)Acompanhar as verificações físicas periódicas e parciais previstas no plano anual de acompanhamento e controlo do património imobilizado que, sob proposta do serviço, for aprovado pela Câmara Municipal;
- h)Promover as diligências necessárias à reparação ou à conservação dos bens de utilização comum;
- i)Coordenar o processo de alienação dos bens classificados de dispensáveis;
- j)Propor e dar parecer a propostas de abates por incapacidade dos bens;
- k)Lavrar autos de cessão de bens a outras entidades;
- l)Controlar os autos de transferência lavrados pelos serviços cedentes;
- m)Gerir a carteira de seguros de todos os bens móveis e imóveis;
- n)Promover a manutenção, a segurança e a limpeza das instalações dos serviços municipais;
- o)Garantir a implementação das decisões da comissão de instalações;
- p)Acompanhar a execução dos programas respeitantes às instalações municipais constantes do plano e orçamento;
- q)Assegurar a gestão dos armazéns municipais;
- r)Gerir a ferramentaria de modo a manter em bom estado de utilização todas as ferramentas individuais e colectivas necessárias aos diversos serviços da Câmara;
- s)Efectuar conferências periódicas aos armazéns e apresentar superiormente o relatório das ocorrências;
- t)Gerir os sistemas de atendimento telefónico onde se exerçam, complementarmente, funções de segurança das instalações;
- u)Gerir os serviços de economato do município;
- v)Coordenar a actividade do pessoal auxiliar administrativo (contínuos) em actividades esporádicas e de interesse comum;
- w)Assegurar a gestão da frota automóvel.