As Unidades Operativas de Planeamento e Gestão (UOPG) são constituídas para efeitos de execução urbana e aplicação perequativa, cujo modelo de urbanização deverá passar pela elaboração de um Loteamento Urbano para toda a UOPG ou Plano de Pormenor para a área em questão. As UOPG's definidas englobam áreas urbanas coerentes com o objetivo de desenvolver de modo integrado a implementação do plano de acordo com o previsto no presente regulamento.
- 1 -UOPG.1 - Núcleo Histórico:
- a)Área: 12,20 ha;
- b)Limites: Norte: Rua Alves Redol e Estrada da Circunvalação; Nascente: Rio Guadiana; Poente e sul: Ribeira de Oeiras;
- c)UOPG abrangido pelo Plano de Salvaguarda e Valorização do Núcleo Histórico da Vila de Mértola, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 44, de 22 de março de 1993, cuja revisão se justifica por forma a atualizar metodologias e procedimentos relativos à reabilitação urbana.
- 2 -UOPG.2 - Área Urbana Consolidada:
- a)Área: 37,41 ha;
- b)Limites: Norte: Estrada Nacional 122; Nascente: Rio Guadiana; Sul: Rua Alves Redol; Poente: Limite Urbano;
- c)Constitui a área consolidada do centro urbano da vila cujo planeamento e gestão urbana requer uma intervenção ao nível da qualificação do espaço público e intervenção nos sítios arqueológicos.
- 3 -UOPG.3 - Área Urbana em Expansão:
- a)Área: 62,51 ha;
- b)Limites: Norte e Poente: Limite Urbano; Nascente: Rio Guadiana; Sul: Estrada Nacional 122;
- c)Zona de expansão urbana cujo ordenamento requer recurso à figura do Plano de Pormenor ou Projetos de Loteamento de modo a proporcionar a sua organização e articulação urbana.
- 4 -UOPG.4 - Além Rio:
- a)Área: 26,31 ha;
- b)Limites: Norte: Limite Urbano; Nascente: Limite Urbano; Sul: Limite Urbano; Poente: Rio Guadiana;
- c)Zona de grande relevância para o enquadramento paisagístico da vila e ordenamento urbano da margem esquerda do Guadiana cujas intervenções estão sujeitas a projetos integrados de loteamento urbano.
- 5 -UOPG.5 - Cerca do Convento de São Francisco:
- a)Área: 18,39 ha;
- b)Limites: Norte: Ribeira de Oeiras; Nascente: Rio Guadiana; Sul: Limite Urbano; Poente: Limite Urbano;
- c)Área destinada à instalação de equipamento turístico de grande qualidade cujo impacto para o enquadramento paisagístico do Núcleo Histórico requer o recurso à figura de um Projeto integrado de arquitetura e paisagismo.