- 1 -O presente Regulamento estabelece as normas gerais e as condições de cedência e de utilização das Piscinas Municipais de Évora, adiante designadas abreviadamente por PME.
- 2 -O presente Regulamento aplica-se a todas as atividades e projetos do Município realizadas nas PME, no que respeita à prestação de serviço público.
- 3 -O presente diploma aplica-se também às atividades e projetos da responsabilidade de terceiros, sempre autorizada a cedência da totalidade ou parte do espaço ou seus equipamentos.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 25/06/2018