Considera-se, para efeitos da aplicação do presente Regulamento, período transitório o ano lectivo 2004-2005, podendo algumas das normas vir a ser excepcionadas na sua aplicação, em situações devidamente justificadas e desde que tal seja deliberado pela Câmara Municipal do Cadaval e posteriormente comunicado aos encarregados de educação com a devida antecedência.