O presente Regulamento aplica-se aos processos já entrados na Divisão de Desenvolvimento Sócio-Cultural, Desporto e Turismo para apreciação para o ano lectivo 2004-2005.
O presente Regulamento aplica-se aos processos já entrados na Divisão de Desenvolvimento Sócio-Cultural, Desporto e Turismo para apreciação para o ano lectivo 2004-2005.