Com a entrada em vigor do presente Regulamento, ficam revogadas:
- a)A redação do Regulamento do Cemitério Municipal, aprovada pela Assembleia Municipal, na sua Sessão de 27 de setembro de 2002;
- b)As Normas de Funcionamento dos Ossários do Cemitério de Almodôvar, aprovadas por deliberação da Câmara Municipal, na sua reunião ordinária de 07 de dezembro de 2016;
- c)As Normas de Funcionamento dos Gavetões para Inumações do Cemitério Municipal de Almodôvar, aprovadas por deliberação da Câmara Municipal, na sua reunião ordinária de 07 de julho de 2021;
- d)Demais deliberações avulsas da Câmara Municipal sobre a matéria em causa.