O pedido para a concessão de terrenos é dirigido ao Presidente da Câmara ou Vereador com competência delegada e dele deve constar a identificação do requerente, a localização e, quando se destinar a jazigo, a área pretendida.
O pedido para a concessão de terrenos é dirigido ao Presidente da Câmara ou Vereador com competência delegada e dele deve constar a identificação do requerente, a localização e, quando se destinar a jazigo, a área pretendida.