São direitos dos utentes do sistema público de drenagem de águas residuais a manutenção do sistema em bom estado de funcionamento, por forma a preservar a sua segurança, saúde e conforto.
São direitos dos utentes do sistema público de drenagem de águas residuais a manutenção do sistema em bom estado de funcionamento, por forma a preservar a sua segurança, saúde e conforto.