- 1 -As áreas identificadas na Planta de Zonamento incluídas em solo urbano são caracterizadas pelo elevado nível de infraestruturação e concentração de edificações, onde o solo se destina predominantemente à construção, ou que a podem vir a adquirir.
- 2 -O solo urbano no aglomerado da Praia da Tocha compreende as seguintes categorias:
- a)Espaço Central (EC), correspondendo ao núcleo urbano central do aglomerado;
- b)Espaços Habitacionais (EH), englobando a área contígua ao Espaço Central;
- c)Espaços de Uso Especial (UEE), correspondendo aos equipamentos de utilização coletiva, infraestruturas e turismo, existentes e propostos;
- d)Espaços Verdes, correspondendo à estrutura verde e de proteção dos valores culturais e naturais.
- 3 -[Revogado.]
- 4 -Nas categorias do solo urbano são admitidas edificações isoladas, geminadas ou em banda.
Artigo 20.º — Identificação
Vigente desde: 17/04/2026