Em função da ocupação pretendida são identificadas as seguintes categorias do solo rústico, identificada na Planta de Zonamento à escala 1:5.000:
- a)(Revogada.)
- b)(Revogada.)
- c)(Revogada.)
- d)Espaço Natural e Paisagístico (NP)
[Revogado.]
Artigo 45.º — Identificação
Vigente desde: 17/04/2026