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Artigo 6.º-H — Identificação

Vigente desde: 17/04/2026
  1. 1 -A estrutura ecológica é constituída pelo conjunto de áreas que, em virtude das suas características biofísicas, culturais ou paisagísticas, bem como da sua continuidade ecológica, têm por função principal contribuir para o equilíbrio ecológico e para a proteção, conservação e valorização ambiental e paisagística dos espaços rústicos e urbanos.
  2. 2 -Integram a Estrutura Ecológica da área de intervenção do PUPT:
    1. a)As áreas classificadas como urbanas, na categoria de Espaços Verdes; subcategorias Espaços Verdes de Proteção e Enquadramento (EVPE); Espaços Verdes de Recreio e Lazer (EVRL), conforme identificado na Planta da Estrutura Ecológica, que acompanha o Plano.
    2. b)As áreas classificadas como rústicas, nas categorias Espaço Natural e Paisagístico (NP).
    3. c)As áreas que integram a Reserva Ecológica Nacional (REN).
    4. d)As áreas que integram as Rede Natura 2000 - “Dunas de Mira, Gândara e Gafanhas” - PTCON 0055
    5. e)As áreas que integram o Perímetro Florestal das Dunas de Cantanhede e Mata Nacional de Quiaios.
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