Compete à Secção de Atendimento e Apoio ao Munícipe, designadamente:
- a)Garantir o atendimento presencial, telefónico e digital de forma eficiente, prestando informações sobre serviços, projetos e prazos municipais;
- b)Proceder ao registo físico ou em suporte informático de toda a documentação do serviço;
- c)Executar diariamente as tarefas inerentes à receção, registo, classificação, distribuição e expedição da correspondência de todos os serviços municipais;
- d)Assegurar o sistema de informação e controlo de processos administrativos, no que respeita ao atendimento e informação ao público, à receção, instrução preliminar e encaminhamento de processos para apreciação e parecer, bem como o respetivo arquivo;
- e)Registar e arquivar avisos, editais, anúncios, posturas, regulamentos e ordens de serviço da autarquia, quando estas não sejam objeto de arquivo específico noutra unidade orgânica;
- f)Assegurar todas as tarefas de caráter administrativo inerentes aos processos de contraordenação;
- g)Informar os processos administrativos a cargo da secção;
- h)Proceder ao registo físico ou em suporte informático de toda a documentação do serviço;
- i)Executar diariamente as tarefas inerentes à receção, registo, classificação, distribuição e expedição da correspondência de todos os serviços;
- j)Assegurar o sistema de informação e controlo de processos administrativos, no que respeita ao atendimento e informação ao público, à receção, instrução preliminar e encaminhamento de processos para apreciação e parecer, bem como o respetivo arquivo;
- k)Registar e arquivar avisos, editais, anúncios, posturas, regulamentos e ordens de serviço da Divisão;
- l)Receber e processar exposições, reclamações, sugestões ou elogios dos munícipes, garantindo o seguimento e resposta;
- m)Proceder à receção, registo e encaminhamento de requerimentos, licenças e outros documentos relacionados com a atividade municipal e taxas;
- n)Funcionar como elo de ligação entre o munícipe e as diversas áreas da câmara, facilitando a resolução de problemas;
- o)Garantir uma resposta integrada, rápida e humanizada, promovendo a cidadania ativa e a melhoria da qualidade de vida no município;
- p)Assegurar a gestão administrativa do cemitério municipal e organizar os ficheiros e demais registos;
- q)Executar tarefas administrativas inerentes às inumações, exumações, transladações nos cemitérios municipais, bem como manter atualizados os respetivos registos;
- r)Liquidar taxas e demais rendimentos do município, emitir e registar as respetivas licenças, guias e faturas, bem como proceder ao arquivo dos documentos de receita;
- s)Expedir avisos e editais para pagamento de taxas, licenças e outros rendimentos, não especialmente cometidos a outros setores;
- t)Emitir faturas de rendas de prédios municipais;
- u)Emitir licenças e organizar os processos relativos ao licenciamento de táxis, máquinas de diversão, acampamentos, espetáculos, queimadas e outras;
- v)Promover o reembolso das despesas e cobranças indevidas aos particulares;
- w)Elaborar e preencher mapas estatísticos relativos à secção;
- x)Exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe forem cometidos por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior.