Compete ao Serviço de Transportes, designadamente:
- a)Assegurar a adequada prestação de serviços dos transportes, verificando designadamente, o cumprimento dos horários acordados;
- b)Assegurar a gestão de transportes de natureza diversa na relação com outros serviços do município;
- c)Exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe forem cometidos por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior.