Compete ao Setor de Atendimento e Apoio ao Munícipe, designadamente:
- a)Garantir o atendimento presencial, telefónico e digital de forma eficiente, prestando informações sobre serviços, projetos e prazos municipais;
- b)Proceder ao registo físico ou em suporte informático de toda a documentação do serviço;
- c)Executar diariamente as tarefas inerentes à receção, registo, classificação, distribuição e expedição da correspondência de toda a Divisão;
- d)Assegurar o sistema de informação e controlo de processos administrativos, no que respeita ao atendimento e informação ao público, à receção, instrução preliminar e encaminhamento de processos para apreciação e parecer, bem como o respetivo arquivo;
- e)Registar e arquivar avisos, editais, anúncios, posturas, regulamentos e ordens de serviço da Divisão;
- f)Assegurar todas as tarefas de caráter administrativo inerentes aos processos de obras particulares;
- g)Receber e processar exposições, reclamações, sugestões ou elogios dos munícipes, garantindo o seguimento e resposta;
- h)Proceder à receção, registo e encaminhamento de requerimentos, licenças e outros documentos relacionados com o urbanismo, obras, ocupação de via pública e taxas;
- i)Emitir certidões, atestados, licenças e outros documentos de competência municipal, na área da Divisão;
- j)Assegurar a aplicação do Regulamento e Tabela de Taxas do Município, no que à gestão urbanística disser respeito;
- k)Atender e informar o público sobre a tramitação dos processos;
- l)Emitir as guias de receita de acordo com o Regulamento e Tabela de Taxas do Município;
- m)Informar os processos administrativos a cargo do setor;
- n)Funcionar como elo de ligação entre o munícipe e as diversas áreas da câmara, facilitando a resolução de problemas;
- o)Garantir uma resposta integrada, rápida e humanizada, promovendo a cidadania ativa e a melhoria da qualidade de vida no município;
- p)Exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe forem cometidos por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior.