Compete ao Setor, Serviço Técnico Integrado - BUPI, designadamente:
- a)Promover a identificação e registo dos prédios rústicos e mistos;
- b)Verificar a conformidade dos documentos que lhe são apresentados no procedimento de representação gráfica georreferenciada (RGG), para utilização pelos serviços de registo na promoção, instrução e tramitação dos procedimentos especiais de registo;
- c)Promover o procedimento de conciliação administrativa, que se destina a possibilitar aos proprietários alcançarem um acordo relativamente ao limite das estremas de prédios confinantes, corrigindo os polígonos sobrepostos nos procedimentos de RGG;
- d)Promover a anexação de prédios rústicos;
- e)Promover a atuação cívica dos cidadãos, através do acesso à informação e à participação nos procedimentos de RGG e de registo especial de prédio rústico e misto omisso;
- f)Promover o processo de conhecimento do território e assegurar a proteção dos direitos de propriedade.
- g)Exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe forem cometidos por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior.