1 -Os pedidos de atribuição de uma habitação social serão formulados em impresso próprio, disponibilizado pelos serviços da MatosinhosHabit - MH,E. M. e assinado pelo/a candidato/a, ou a rogo, se o/a mesmo/a não souber ou não puder assinar.
2 -MatosinhosHabit - MH,E. M., fica responsável pela divulgação dos seguintes documentos, necessários à instrução do processo:
a)O impresso de candidatura;
b)As instruções do preenchimento;
c)Identificação dos documentos necessários à instrução da candidatura;
d)Indicação de quaisquer outros documentos, que entenda serem fundamentais à análise da candidatura.