Para efeitos deste Regulamento são definidos alguns conceitos:
- a)Alameda - via de circulação com arborização central ou lateral;
- b)Arruamento - via de circulação automóvel, pedestre ou mista;
- c)Avenida - espaço urbano público com dimensão (extensão e secção) superior à da rua que geralmente confina com uma praça;
- d)Designação toponímica - designação completa de um toponímico urbano, contendo o nome próprio do espaço público, o tipo de toponímico e outros elementos que compõe a placa ou elemento toponímico;
- e)Número de polícia - número de identificação de prédio urbano;
- f)Topónimo - designação com que é conhecido um espaço público.