Compete à SDL emitir pareceres sobre:
- a)Propostas de atribuição de menções de mérito excecional, insígnias, louvores, menções e prémios pecuniários;
- b)Propostas de aplicação de penas disciplinares de aposentação compulsiva ou de demissão;
- c)Assuntos que lhe sejam submetidos pelo diretor nacional.