- 1 -O presente Regulamento define os princípios, normas, procedimentos e métodos de actuação no âmbito da segurança, higiene e saúde no trabalho a adoptar na Câmara Municipal de Leiria.
- 2 -O presente Regulamento pretende garantir a criação de boas condições de trabalho, através da implementação de medidas de prevenção de riscos profissionais e, consequentemente, de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, promovendo nos trabalhadores uma cultura de prevenção.
Artigo 1.º — Objecto e finalidades
Vigente desde: 28/04/2009