Art.º 38 · Aviso n.º 8810/2004 (2.ª série) - AP — Sector de Aprovisionamento (eliminado gestão de stocks)

1 -Ao Sector de Aprovisionamento compete na generalidade:
1. a)Colaborar nas acções prévias necessárias à realização de concursos para a aquisição de materiais e empreitadas, tendo em conta as modalidades e procedimentos legalmente impostos, designadamente conformidade do plano de actividades e orçamento e respectiva cabimentação com a pretensão da aquisição/empreitada;
2. b)Colaborar com os serviços competentes na organização dos processos de concurso para o fornecimento de bens, serviços e empreitadas;
3. c)Registar e zelar pelo cumprimento dos contratos de aquisição celebrados com a autarquia;
4. d)Manter actualizado os ficheiros dos fornecedores;
5. e)(Eliminado.)
6. f)Receber as requisições internas dos diversos serviços da autarquia;
7. g)Enviar à Secção de Contabilidade as requisições destinadas ao exterior, para efeitos de cabimentação e demais procedimentos legais;
8. h)Promover a emissão ao exterior das requisições necessárias aos fornecedores de acordo com o procedimento de aquisição ou empreitada aprovado;
9. i)Recepcionar as facturas referentes às aquisições, proceder à sua conferência com as respectivas requisições e enviá-las à Secção de Contabilidade;
10. j)Manter actualizado o ficheiro de consumos de cada serviço, permitindo uma informação atempada e útil;
11. k)Assegurar o expediente e arquivo do Sector;
12. l)(Eliminado.)
13. m)(Eliminado.)
14. n)Proceder às demais funções de carácter técnico-administrativo inerentes ao Sector, designadamente colaborar com as secções de contabilidade e património para o bom funcionamento dos procedimentos contabilísticos.
2 -Ao Sector de Aprovisionamento compete especialmente, executar os procedimentos necessários para que a aquisição de bens e materiais, quando tal procedimento seja feito por ajuste directo.
É aditado o seguinte artigo:

Artigo 38.º — Sector de Aprovisionamento (eliminado gestão de stocks)