- a)A utilização do espaço e serviços do Centro de Documentação (abaixo designado por CD) pressupõe o conhecimento, compreensão e aceitação deste regulamento.
- b)A utilização do CD não requer a posse de um cartão de leitor, sendo suficiente o preenchimento de uma ficha de consulta.
- c)O fundo documental está disponível para consulta presencial, não sendo permitido o empréstimo domiciliário.
- d)O leitor só poderá levar para a sala de leitura material de escrita e computadores portáteis. Os restantes objectos devem ser depositados nos cacifos disponíveis na entrada do CD.
- e)Cada utilizador pode no máximo consultar cinco obras em simultâneo. Não existindo limite diário. Terminada a consulta, o utilizador deverá efectuar a devolução.
- f)A consulta de material multimédia e obras reservadas (documentos históricos, edições raras ou especiais e espécies em mau estado) pressupõe autorização prévia e deverá ser efectuada em local apropriado e sob a supervisão de um técnico que fornecerá todas as recomendações para um correcto manuseamento.
- g)O acesso a obras reservadas é facultado essencialmente para fins de investigação e quando não possa ser substituído pela consulta de um outro exemplar sem estatuto de reservado ou por uma cópia, nomeadamente em formato digital.
- h)Por questões de conservação, não é permitido aos utilizadores escrever, sublinhar, anotar, dobrar folhas, forçar encadernações ou praticar outros actos prejudiciais à preservação das obras em consulta.
- i)O utilizador deve comunicar qualquer anomalia detectada nas obras em consulta ou nos equipamentos que esteja a utilizar.
- j)O CD é um espaço destinado ao estudo e investigação. Deve ser mantido um ambiente propício a essas actividades.
- l)Não são autorizados telemóveis e os mesmos devem ser mantidos em silêncio.
- m)Não é permitido fumar, comer e beber nas instalações do CD.
- n)Os utilizadores serão avisados 15 minutos antes do encerramento do CD.
- o)Caso este regulamento não seja cumprido ou os utilizadores demonstrem um comportamento inadequado, o CD reserva-se o direito de não autorizar a permanência nas instalações.
Artigo 1.º — Condições gerais de acesso e utilização
Vigente desde: 28/04/2009