O presente Regulamento entra em vigor decorridos 15 dias sobre a data da sua publicação.
Modelo a que se refere a alínea f) do artigo 15.º do Regulamento de Acesso à Actividade e Mercado dos Transportes em Táxi.
(Requerimento de candidatura ao concurso)
Exmo. Senhor
Presidente da Câmara Municipal do Seixal
Nome completo ou denominação social ... , contribuinte n.º ... , residência/sede social ... , código postal ... , telefone (residência ou sede) ... , titular do alvará n.º ... , emitido em ... , pela Direcção-Geral de Transportes Terrestres, vem requerer a V. Ex.ª se digne admitir a sua candidatura ao concurso público n.º ... , aberto por aviso publicado no Diário da República, n.º ... , 2.ª série, de ... / ... / ...
Para tanto, junta documentos, conforme aviso de abertura:
...
Pede deferimento.
7 de Outubro de 2004. - O Presidente da Câmara, Alfredo José Monteiro da Costa.