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Artigo 44.º — Condições de instalação e manutenção de um toldo e da respetiva sanefa

Vigente desde: 28/06/2018
  1. 1 -A instalação de um toldo e da respetiva sanefa deve respeitar as seguintes condições:
    1. a)Em passeio de largura superior a 2 metros, deixar livre um espaço igual ou superior a 0,80 metros em relação ao limite externo do passeio;
    2. b)Em passeio de largura inferior a 2 metros, deixar livre um espaço igual ou superior a 0,50 metros em relação ao limite da faixa de rodagem, podendo ser fixada uma distância superior sempre que o tráfego automóvel ou a existência ou previsão da instalação de equipamento urbano o justifiquem;
    3. c)Não exceder um avanço superior a 2,5 metros;
    4. d)Não exceder os limites laterais das instalações pertencentes ao respetivo estabelecimento;
    5. e)O limite inferior de um toldo e respetiva sanefa deve observar uma distância do solo igual ou superior a 2,20 metros e nunca acima do nível do teto do estabelecimento comercial a que pertença;
    6. f)Não se sobrepor a cunhais, pilastras, cornijas, emolduramentos de vãos de portas e janelas e outros elementos com interesse arquitetónico ou decorativo.
  2. 2 -O toldo e a respetiva sanefa não podem ser utilizados para pendurar ou afixar qualquer tipo de objetos.
  3. 3 -O titular do estabelecimento é responsável pelo bom estado de conservação e limpeza do toldo e da respetiva sanefa.
  4. 4 -A aplicação de toldos, sanefas, palas, alpendres e outros com publicidade, só é permitida ao nível do rés-do-chão, devendo obedecer aos seguintes critérios:
    1. a)As cores a utilizar deverão ser claras, preferencialmente a cor branca;
    2. b)O material a utilizar deverá ser, preferencialmente, a lona, ou qualquer outro material de características semelhantes.
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