Art.º 50 · Aviso n.º 8839/2018 — Condições de instalação de um expositor

1 -O expositor apenas pode ser instalado exclusivamente durante o seu horário de funcionamento.
2 -O expositor apenas pode ser instalado em passeios com largura igual ou superior a 2,00 metros, devendo respeitar as seguintes condições de instalação:
1. a)Ser contíguo ao respetivo estabelecimento;
2. b)Garantir um corredor para peões de largura igual ou superior a 1,20 metros contados:
  1. i)A partir do limite externo do passeio, em passeio sem caldeiras;
  2. ii)A partir do limite interior ou balanço do respetivo elemento mais próximo da fachada do estabelecimento, em passeios com caldeiras ou outros elementos ou tipos de equipamento urbano.
3. c)Deixar um espaço igual ou superior a 0,90 metros em toda a largura do vão de porta, para garantir o acesso livre e direto à entrada do estabelecimento;
4. d)Não prejudicar o acesso aos edifícios contíguos;
5. e)Não exceder 1,50 metros de altura a partir do solo;
6. f)Reservar uma altura mínima de 0,20 metros contados a partir do plano inferior do expositor ao solo ou 0,40 metros quando se trate de um expositor de produtos alimentares;
7. g)A totalidade dos expositores não pode exceder os 3,00 m.

Artigo 50.º — Condições de instalação de um expositor