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Artigo 53.º — Condições de instalação e manutenção de uma floreira

Vigente desde: 28/06/2018
  1. 1 -A floreira deve ser instalada junto à fachada do respetivo estabelecimento, cumprindo as seguintes condições de instalação:
    1. a)Não exceder 1,00 metros de avanço, contado a partir do plano da fachada do edifício;
    2. b)Garantir um corredor para peões de largura igual ou superior a 0,90 metros contados:
      1. i)A partir do limite externo do passeio, em passeio sem caldeiras;
      2. ii)A partir do limite interior ou balanço do respetivo elemento mais próximo da fachada do estabelecimento, em passeios com caldeiras ou outros elementos ou tipos de equipamento urbano.
  2. 2 -As plantas utilizadas nas floreiras não podem ter espinhos ou bagas venenosas.
  3. 3 -O titular do estabelecimento a que a floreira pertença deve proceder à sua limpeza, rega e substituição das plantas, sempre que necessário.
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