Art.º 55 · Aviso n.º 8839/2018 — Condições de instalação de um suporte publicitário

1 -Sem prejuízo das disposições definidas para cada tipo de suporte publicitário no âmbito das regras especiais, a instalação de um suporte publicitário ao nível do solo, deve respeitar as seguintes condições:
1. a)Garantir um corredor para peões de largura igual ou superior a 0,90 metros contados:
  1. i)A partir do limite externo do passeio, em passeio sem caldeiras;
  2. ii)A partir do limite interior ou balanço do respetivo elemento mais próximo da fachada do estabelecimento, em passeios com caldeiras ou outros elementos ou tipos de equipamento urbano.
2. b)Em passeios com largura igual ou inferior a 0,90 metros não é permitida a instalação de qualquer suporte publicitário.
2 -Sem prejuízo das disposições definidas para cada tipo de suporte publicitário no âmbito das regras especiais, a instalação de outros suportes publicitários não instalados ao nível do solo devem respeitar as seguintes condições:
1. a)Fazer-se ao nível do rés-do-chão dos edifícios, sem prejuízo do definido nos artigos seguintes relativos às regras especiais de cada suporte, com uma altura mínima de 2,20 metros do solo.
2. b)Deixar livre um espaço igual ou superior a 0,50 metros em relação ao limite externo do passeio, contados:
  1. i)A partir do limite externo do passeio, em passeio sem caldeiras;
  2. ii)A partir do limite interior ou balanço do respetivo elemento mais próximo da fachada do estabelecimento, em passeios com caldeiras ou outros elementos ou tipos de equipamento urbano.
3. c)Em passeios com largura igual ou inferior a 0,50 metros ou ausência de passeio não é permitida a instalação de qualquer suporte publicitário não instalado ao nível do solo.

Artigo 55.º — Condições de instalação de um suporte publicitário