Saltar para o conteúdo principal

Artigo 56.º — Condições e restrições de aplicação de chapas, placas e tabuletas

Vigente desde: 28/06/2018
  1. 1 -Em cada edifício, as chapas, placas ou tabuletas devem apresentar dimensão, cores, materiais e alinhamentos adequados à estética do edifício.
  2. 2 -A instalação das chapas deve fazer-se ao nível do rés-do-chão dos edifícios com uma altura mínima de 1,00 metros do solo.
  3. 3 -A instalação de uma placa deve respeitar as seguintes condições:
    1. a)Não se sobrepor a gradeamentos ou zonas vazadas em varandas;
    2. b)Não ocultar elementos decorativos ou outros com interesse na composição arquitetónica das fachadas.
  4. 4 -As placas só podem ser instaladas ao nível do rés-do-chão dos edifícios, sendo autorizada a colocação de placas em pisos superiores desde que o fim da fração ou dos pisos seja destinado a comércio ou serviços.
  5. 5 -Não é permitida a instalação de mais de uma placa por cada fração autónoma ou fogo, não se considerando para o efeito as placas de proibição de afixação de publicidade.
  6. 6 -A instalação de uma tabuleta deve respeitar as seguintes condições:
    1. a)O limite inferior da tabuleta deve ficar a uma distância do solo igual ou superior a 2,50 metros;
    2. b)Não exceder o balanço de 0,80 metros em relação ao plano marginal do edifício;
    3. c)Deixar uma distância igual ou superior a 3,00 m entre tabuletas.
Comparar versões deste artigo