1) Os casos omissos e as dúvidas de interpretação deste regulamento serão resolvidos por despacho conjunto dos Presidentes do Conselho Directivo e Cientifico, ouvido o Conselho Pedagógico de acordo com as normas constantes da legislação em vigor
1) Os casos omissos e as dúvidas de interpretação deste regulamento serão resolvidos por despacho conjunto dos Presidentes do Conselho Directivo e Cientifico, ouvido o Conselho Pedagógico de acordo com as normas constantes da legislação em vigor