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Artigo 14.º — Notificação

Vigente desde: 11/11/2004
  1. 1 -Removido o veículo, deve ser notificado o proprietário para o levantar no prazo de 45 dias, notificando-se do auto elaborado nos termos do artigo 12.º
  2. 2 -Tendo em vista o estado geral do veículo, se for previsível um risco de deterioração que possa fazer recear que o preço obtido por venda em hasta pública não cubra as despesas decorrentes da remoção e depósito, o prazo previsto no número anterior é reduzido a 30 dias.
  3. 3 -No momento da entrega do veículo é feita pessoalmente a notificação do auto de contra-ordenação relativa à infracção que deu lugar ao bloqueamento e à remoção do veículo à pessoa a quem o mesmo é entregue, salvo se não for ela a responsável pela contra-ordenação, caso em que é seguido o regime geral previsto no Código da Estrada.
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