A organização e gestão de meios de transporte municipais devem obedecer aos seguintes princípios:
- a)Racionalização - tendo em vista dimensionar em termos quantitativos e qualitativos, os meios de transporte que constituem a frota municipal, de acordo com as necessidades;
- b)Eficiência - na utilização dos meios disponíveis;
- c)Gestão centralizada - de forma a serem rentabilizadas as aquisições, as manutenções, as reparações e as utilizações dos veículos pelos serviços municipais e pelas entidades exteriores à Câmara Municipal;
- d)Planificação na cedência de viaturas - de acordo com as solicitações feitas pelas associações e demais instituições ou entidades sem prejuízo das necessidades normais dos serviços.