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Artigo 29.º — Do valorização das existências

Vigente desde: 11/11/2004
  1. 1 -As existências são valorizadas ao custo de aquisição ou ao custo de produção sem prejuízo das excepções adiante consideradas.
  2. 2 -O custo de aquisição e custo de produção das existências devem ser determinadas de acordo com as definições adoptadas para o imobilizado.
  3. 3 -Se o custo de aquisição ou custo de produção for superior ao preço de mercado, será este o utilizado.
  4. 4 -Quando na data do balanço haja obsolência, deterioração física parcial, quebra de preços, bem como outros factores análogos, deverá ser utilizado o critério referido no n.º 3 do presente artigo.
  5. 5 -Os subprodutos, desperdícios, resíduos e refugos são valorizados, na falta de critério mais adequado, pelo valor realizável líquido.
  6. 6 -Entende-se como preço de mercado o custo ou valor de reposição ou o valor realizável líquido, conforme se trate de bens adquiridos para a produção ou de bens para venda.
  7. 7 -Entende-se como custo de reposição de um bem o que na entidade tem de suportar para o substituir nas mesmas condições, qualidade, quantidade e locais de aquisição e utilização.
  8. 8 -Considera-se como valor realizável líquido de um bem o seu esperado preço de venda deduzido dos necessários custos previsíveis de acabamento e venda.
  9. 9 -Relativamente às situações previstas nos n.os 3 e 4 do presente artigo, as diferenças serão expressas pela provisão para depreciação de existências, a qual será reduzida ou anulada quando deixarem de existir os motivos que a originaram.
  10. 10 -Os métodos de custeio das saídas de armazém a adoptar são o custo específico ou custo médio ponderado.
  11. 11 -Nas actividades de carácter plurianual, designadamente construção de estradas, barragens e pontes, os produtos e trabalhos em curso podem ser valorizados, no fim do exercício, pelo método de percentagem de acabamento ou, alternativamente, mediante a manutenção dos respectivos custos até ao acabamento.
  12. 12 -A percentagem de acabamento de uma obra corresponde ao nível de execução global e é dada entre o total de custos incorridos e a soma dos estimados para completar a sua execução.
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