O Plano integra e articula as orientações estabelecidas pelos seguintes instrumentos de gestão territorial:
- a)Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT), aprovado pela Lei n.º 99/2019, de 5 de setembro;
- b)Plano Nacional da Água, aprovado pelo DL n.º 76/2016, de 9 de novembro;
- c)Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Sado e Mira (RH6), aprovado pela RCM n.º 52/2016, de 20 de setembro, retificada pela Declaração de Retificação n.º 22-B/2016, de 18 de novembro;
- d)Plano Rodoviário Nacional, aprovado pelo DL n.º 222/98, de 17 de julho, retificado pela Declaração de Retificação n.º 19-D/98, de 31 de outubro, e alterado pela Lei n.º 98/99, de 26 de julho, e pelo Decreto-Lei n.º 182/2003, de 16 de agosto;
- e)Plano Regional de Ordenamento do Território do Alentejo (PROTA), aprovado pela RCM n.º 53/2010, de 2 de agosto;
- f)Plano Regional de Ordenamento Florestal do Alentejo, aprovado pela Portaria n.º 54/2019, de 11 de fevereiro;
- g)Plano Diretor Municipal de Almodôvar, aprovado por RCM n.º 13/98, de 27 de janeiro, que é alterado pelo presente Regulamento conforme estabelecido no artigo 34.º do presente regulamento.