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Artigo 4.º — Conteúdo documental

Vigente desde: 03/05/2022
  1. 1 -O Plano é constituído pelos seguintes elementos:
    1. a)Regulamento;
    2. b)Planta de Implantação (escala 1/1000);
    3. c)Planta de Condicionantes (escala 1/1000).
  2. 2 -O Plano é acompanhado pelos seguintes elementos:
    1. a)Relatório de fundamentação técnica explicitando as soluções adotadas no Plano;
    2. b)Relatório Ambiental;
    3. c)Relatório Ambiental - Resumo não Técnico;
    4. d)Planta do Cadastral original;
    5. e)Planta da Operação de Transformação Fundiária;
    6. f)Programa de Execução e Plano de Financiamento e fundamentação da sustentabilidade económica e financeira.
  3. 3 -O Plano é ainda acompanhado pelos seguintes elementos complementares:
    1. a)Planta de Localização;
    2. b)Planta da Situação Existente;
    3. c)Planta da Rede Viária e Perfis;
    4. d)Planta dos Traçados das Infraestruturas;
    5. e)Extrato da Planta de Ordenamento do PDM (incluído no Relatório);
    6. f)Extrato da Planta de Condicionantes do PDM (incluído no Relatório);
    7. g)Participações recebidas em sede de discussão pública e respetivo relatório de ponderação;
    8. h)Fichas de Dados Estatísticos.
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