É da responsabilidade da Loja Social, a afixação, em local visível ao público, dos seguintes documentos:
- a)Horário de Funcionamento;
- b)Normas de Funcionamento;
Artigo 14.º — Afixação de documentos
Vigente desde: 13/01/2021
É da responsabilidade da Loja Social, a afixação, em local visível ao público, dos seguintes documentos: