Artigo 10.º — Caducidade da cedência da piscina

Vigente desde: 15/11/2004

1 -A cedência ou permissão para as actividades organizadas caduca quando haja falta de assiduidade dos utentes.
2 -Considera-se falta de assiduidade a não comparência a dois períodos consecutivos conforme calendário elaborado.
3 -A caducidade ocorrerá, igualmente, quando existam motivos disciplinares ou quando não seja dado cumprimento ao disposto neste Regulamento.