Saltar para o conteúdo principal

Artigo 18.º — Identificação

Vigente desde: 02/07/2018
  1. 1 -A Estrutura Ecológica Municipal é constituída pelo conjunto de áreas que, em virtude das suas características biofísicas ou culturais, da continuidade ecológica e do seu ordenamento, têm por função principal contribuir para o equilíbrio ecológico e para a proteção, conservação e valorização ambiental e paisagística dos espaços rústicos e urbanos.
  2. 2 -A Estrutura Ecológica Municipal visa garantir o desenvolvimento sustentável, a biodiversidade e o ordenamento do território concelhio, designadamente no que se refere à proteção dos ecossistemas naturais, à minimização do efeito de estufa e das alterações climáticas, à fruição de bens naturais, culturais, patrimoniais e paisagísticos e a novas perspetivas de recreio, de lazer e de turismo.
  3. 3 -A Estrutura Ecológica Municipal está representada na respetiva Planta de Ordenamento, sendo constituída pela Estrutura Ecológica Fundamental e pela Estrutura Ecológica Urbana ou Secundária.
  4. 4 -Integram a Estrutura Ecológica Fundamental:
    1. a)Áreas integradas na Reserva Ecológica Nacional;
    2. b)Áreas integradas na Reserva Agrícola Nacional;
    3. c)Áreas do Domínio Hídrico;
    4. d)Áreas de Povoamento de Sobreiros e Azinheiras;
    5. e)Espaços Naturais e Paisagísticos.
  5. 5 -Integram a Estrutura Ecológica Urbana ou Secundárias:
    1. a)Espaços verdes de utilização coletiva;
    2. b)Vazios Urbanos;
    3. c)Espaços verdes de enquadramento;
    4. d)Espaços verdes de proteção e salvaguarda;
    5. e)Domínio público hídrico;
    6. f)Corredores de conexão.
Comparar versões deste artigo