O presente Regulamento estabelece os princípios gerais em matéria de atribuição de incentivos financeiros à formação de quadros médios e superiores, a conceder pela Câmara Municipal de Melgaço.
Âmbito
O presente Regulamento estabelece os princípios gerais em matéria de atribuição de incentivos financeiros à formação de quadros médios e superiores, a conceder pela Câmara Municipal de Melgaço.
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