Consideram-se abrangidos pelo presente Regulamento todos os naturais ou residentes no município de Melgaço que, no ano de atribuição dos incentivos, ingressem ou frequentem o ensino médio ou superior público.
Definição, valor e número dos incentivos
Consideram-se abrangidos pelo presente Regulamento todos os naturais ou residentes no município de Melgaço que, no ano de atribuição dos incentivos, ingressem ou frequentem o ensino médio ou superior público.
Definição, valor e número dos incentivos