Podem beneficiar do Cartão Social Municipal todos os cidadãos residentes no concelho de Almeida, desde que, cumulativamente, preencham os seguintes requisitos:
- a)Ter idade igual ou superior a 65 anos;
- b)Ser pensionista, reformado ou deficiente com incapacidade maior ou igual a 60 %, independentemente da idade;
- c)Pertencer a agregado familiar cujo rendimento mensal per capita seja igual ou inferior ao salário mínimo nacional;
- d)Residir no concelho de Almeida há pelo menos um ano e estar recenseado numa das freguesias.