Aviso

Aviso n.º 8986/2023

Alteração ao curso de mestrado (2.º ciclo) em Engenharia Biomédica

Âmbito

A Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, adiante designada por UTAD, confere o grau de mestre em Engenharia Biomédica.

Artigo 2.º

Enquadramento jurídico

O presente regulamento visa desenvolver e complementar o regime jurídico instituído pelo Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, republicado pelo Decreto-Lei n.º 65/2018 de 16 de agosto, e pelas normas internas que disciplinam o regime de estudos conducente ao grau de mestre na UTAD.

Artigo 3.º

Objetivos

1 -Os objetivos gerais definidos para o Mestrado em Engenharia Biomédica são:
1. a)Complementar a formação de licenciados provenientes de diversas áreas das ciências básicas e da engenharia, de modo a que sejam capazes de integrar conhecimentos para a resolução de problemas com aplicação nas ciências da vida e medicina;
2. b)Preparar os alunos para a investigação e/ou empregos orientados para o desenvolvimento e inovação, em empresas nacionais e internacionais que integram a cadeia de valor da saúde, hospitais e universidades. Os alunos com o grau de mestre serão capazes de realizar investigação científica multidisciplinar e possuir as competências necessárias para prosseguir os seus estudos e investigação num programa de doutoramento;
3. c)Dar a oportunidade aos alunos de aumentar os níveis de competências e de especialização, dando seguimento à sua formação de 1.º ciclo obtida nas licenciaturas em Engenharia Biomédica e em Bioengenharia, tendo em vista a sua empregabilidade.
2 -Para além disso, independentemente do percurso de especialização, os mestres deverão:
1. a)Desenvolver competências que lhes permitam relacionar o conhecimento em engenharia com as ciências da vida, de modo a avaliarem e conceberem projetos com aplicação em Engenharia Biomédica;
2. b)Adquirir competências na utilização de equipamentos e técnicas avançadas, em trabalho individual ou integrado em equipas multidisciplinares, de forma a permitir a criação e/ou o desenvolvimento de modelos computacionais, instrumentação eletrónica e software para aplicação Biomédica;
3. c)Fornecer formação técnica e científica detalhada e atualizada sobre as técnicas mais avançadas nos domínios da Engenharia, Biotecnologia, Bioquímica, Genética e Biomateriais visando a análise, diagnóstico e tratamento na área da saúde;
4. d)Desenvolver estratégias de investigação científica adotando soluções para resolver problemas concretos, e.g., formulação de hipóteses, planeamento e execução de protocolos experimentais, análise crítica de resultados e sua divulgação.

Artigo 4.º

Organização

1 -O curso está estruturado de acordo com o Sistema Europeu de Transferência e Acumulação de Créditos (ECTS) nos termos do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro, e legislação subsequente, e normas internas aplicáveis.
2 -A aquisição do grau de mestre pressupõe a obtenção, num período de quatro semestres letivos, de 120 ECTS, nos termos estabelecidos pela estrutura curricular e plano de estudos, incluindo a aprovação no ato público de defesa de dissertação, estágio ou projeto.
3 -A realização, com sucesso, das unidades curriculares que integram a parte curricular do curso e que a seguir se discriminam, no total de 60 ECTS, confere um curso de especialização em Engenharia Biomédica.
1. a)Projeto em Engenharia Biomédica I
2. b)Seminário de Análise de Custos Hospitalares
3. c)Biomateriais Avançados
4. d)Engenharia Clínica
5. e)Opção I
6. f)Opção II
7. g)Projeto em Engenharia Biomédica II
8. h)Seminário de Workflows na Medicina
9. i)Microsensores e Microatuadores
10. j)Informática Médica ou Biomecânica do Sistema Músculo-Esquelético
11. k)Opção III
12. l)Opção IV

Artigo 5.º

Condições de funcionamento

1 -O numerus clausus máximo será estabelecido em cada edição do curso, por despacho do Reitor, após pronúncia dos órgãos competentes.
2 -A existência de recursos humanos e materiais adequados às exigências científicas e pedagógicas e à qualidade do ensino são condições necessárias para o funcionamento do curso.

Artigo 6.º

Condições de acesso

As condições gerais de acesso são fixadas pelo disposto no artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, republicado pelo Decreto-Lei n.º 65/2018 de 16 de agosto, e demais legislação aplicável.

Artigo 7.º

Matrícula e inscrição

1 -Os candidatos serão admitidos à matrícula e inscrição no curso de acordo com os critérios de seriação estabelecidos, sob proposta dos órgãos competentes e após homologação pelo Presidente de Escola.
2 -Os candidatos admitidos deverão realizar a matrícula e inscrição nos Serviços Académicos nos termos definidos, para o efeito, por despacho do Reitor.

Artigo 8.º

Regime de frequência e de avaliação

O regime de faltas, de avaliação de conhecimentos e de classificação das unidades curriculares que integram o ciclo de estudos são os previstos nas normas internas em vigor aprovadas pelos órgãos competentes.

Artigo 9.º

Creditação

Com base no ECTS e no princípio do reconhecimento mútuo do valor da formação realizada e das competências adquiridas pode ser conferida creditação, nos termos da legislação e regulamentação interna em vigor.

Artigo 10.º

Regime de precedências

Não são admissíveis precedências.

Artigo 11.º

Orientação e Dissertação

As normas que regem a orientação e a elaboração e defesa da dissertação, estágio ou projeto são as que decorrem das normas internas aplicáveis aprovadas pelos órgãos competentes.

Artigo 12.º

Estrutura curricular e plano de estudos

A estrutura curricular e o plano de estudos são apresentados em anexo.

Artigo 13.º

Propinas

As propinas são fixadas anualmente de acordo com a legislação e regulamentação em vigor.

Artigo 14.º

Classificação final do curso

1 -A classificação final do curso é expressa no intervalo entre 10 e 20 da escala numérica inteira de 0 a 20 valores.
2 -A classificação final de um curso corresponde à média ponderada (arredondada às unidades) das classificações obtidas nas várias unidades curriculares que integram o plano de estudos do curso, de acordo com o seu peso relativo em ECTS.

Artigo 15.º

Casos omissos

As situações não contempladas neste regulamento seguem o preceituado no Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, republicado pelo Decreto-Lei n.º 65/2018 de 16 de agosto, e demais legislação aplicável, sendo os casos omissos decididos por despacho do Reitor.

Artigo 16.º

Revisão do regulamento

Por iniciativa da comissão de curso, sempre que se revelar necessário, o presente regulamento poderá ser revisto.

Artigo 17.º

Norma revogatória e entrada em vigor

O presente regulamento revoga o anterior e entra em vigor com a aplicação da nova estrutura curricular e plano de estudos, no ano letivo 2023/2024.

ANEXO

1 - Estabelecimento de ensino: Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro

2 - Unidade orgânica: Escola de Ciências e Tecnologia

3 - Ciclo de estudos: Engenharia Biomédica

4 - Grau ou diploma: Mestre

5 - Área científica predominante: Engenharia e Técnicas Afins (CNAEF - 529)

6 - Número de créditos necessário à obtenção do grau ou diploma: 120

7 - Duração normal do ciclo de estudos: 4 semestres

8 - Áreas de especialização:

8.1 - Instrumentação e Informática Médica;

8.2 - Bioprocessos e Biomateriais.

9 - Estrutura curricular:

QUADRO N.º 1

Área de especialização em Instrumentação e Informática Médica

(ver documento original)

QUADRO N.º 2

Área de especialização em Bioprocessos e Biomateriais

(ver documento original)

9 - Plano de estudos

QUADRO N.º 3

Área de especialização em Instrumentação e Informática Médica

(ver documento original)

QUADRO N.º 4

Unidades curriculares opcionais

(ver documento original)

QUADRO N.º 5

Área de especialização em Bioprocessos e Biomateriais

(ver documento original)

QUADRO N.º 6

Unidades curriculares opcionais

(ver documento original)

316401603

Artigo 17.º

Norma revogatória e entrada em vigor

O presente regulamento revoga o anterior e entra em vigor com a aplicação da nova estrutura curricular e plano de estudos, no ano letivo 2023/2024.

ANEXO

1 - Estabelecimento de ensino: Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro

2 - Unidade orgânica: Escola de Ciências e Tecnologia

3 - Ciclo de estudos: Engenharia Biomédica

4 - Grau ou diploma: Mestre

5 - Área científica predominante: Engenharia e Técnicas Afins (CNAEF - 529)

6 - Número de créditos necessário à obtenção do grau ou diploma: 120

7 - Duração normal do ciclo de estudos: 4 semestres

8 - Áreas de especialização:

8.1 - Instrumentação e Informática Médica;

8.2 - Bioprocessos e Biomateriais.

9 - Estrutura curricular:

QUADRO N.º 1

Área de especialização em Instrumentação e Informática Médica

(ver documento original)

QUADRO N.º 2

Área de especialização em Bioprocessos e Biomateriais

(ver documento original)

9 - Plano de estudos

QUADRO N.º 3

Área de especialização em Instrumentação e Informática Médica

(ver documento original)

QUADRO N.º 4

Unidades curriculares opcionais

(ver documento original)

QUADRO N.º 5

Área de especialização em Bioprocessos e Biomateriais

(ver documento original)

QUADRO N.º 6

Unidades curriculares opcionais

(ver documento original)

316401603