Artigo 24.º — Condições de trasladação

Vigente desde: 15/11/2004

1 -A trasladação de cadáver é efectuada em caixão de zinco, devendo a folha empregada no seu fabrico ter a espessura mínima de 0,4 mm.
2 -A trasladação de ossadas é efectuada em caixa de zinco, com a espessura mínima de 0,4 mm ou de madeira.
3 -Quando a trasladação se efectuar para fora do cemitério terá que ser utilizada viatura apropriada e exclusivamente utilizada para esse fim.