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Artigo 2.º — Objectivos e Estratégias

Vigente desde: 05/05/2009
  1. 1 -O Plano regula o uso, ocupação e transformação do solo na área de intervenção, atendendo aos objectivos próprios e genéricos do Plano Director Municipal de Cascais, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 96/97, publicada no Diário da República, 1.ª Série B, n.º 139, de 19 de Junho, doravante designado por PDM.
  2. 2 -O Plano visa a reformulação e definição da ocupação urbanística do território designado por Quinta do Barão em Carcavelos, bem como a Rua Dr. Baltazar Cabral e os prédios situados a Noroeste compreendidos entre esta e a Via Variante à Estrada Nacional 6-7 e a Via Longitudinal Sul e ainda, o espaço de cedência para equipamento de utilização colectiva, resultante do Alvará de Loteamento n.º 1206.
  3. 3 -Constituem objectivos gerais do Plano:
    1. a)O estabelecimento de um Parque Urbano linear compatível com a preservação da Reserva Ecológica Nacional e da Reserva Agrícola Nacional;
    2. b)A reabilitação e requalificação do conjunto edificado da Quinta do Barão;
    3. c)Os remates urbanos de fecho das malhas existentes;
    4. d)Reperfilamento da Rua Dr. José Joaquim de Almeida;
    5. e)Restabelecimento e reperfilamento da Rua Dr. Baltazar Cabral;
    6. f)Construção do troço da ciclovia, que ligará a zona da Praia de Carcavelos ao Bairro de S. Miguel das Encostas, ao longo da Via Variante à Estrada Nacional 6-7, dentro do perímetro do Plano e outro que constará do reperfilamento da Rua Dr. José Joaquim de Almeida.
  4. 4 -Para efeitos de concretização dos objectivos gerais referidos no número anterior, constituem-se objectivos específicos do Plano:
    1. a)Definição de uma área de produção vitivinícola com cerca de 5,0 hectares, no sentido de se constituir uma alegoria à produção do Vinho de Carcavelos, em Região Demarcada;
    2. b)A recuperação do Solar e anexos para Hotel tipo Resort, com uma zona de expansão a Sul;
    3. c)A recuperação da Adega e respectivos anexos para Museu da Vinha e do Vinho;
    4. d)Constituição de mais dois lotes destinados à edificação urbana;
    5. e)Construção da sede da Associação das Guias de Portugal - Companhia de Guias de Carcavelos e da Associação dos Escoteiros de Portugal - Grupo 16;
    6. f)Reformulação das acessibilidades viárias e pedonais.
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