- 1 -A Câmara Municipal de Vila Viçosa abrirá, através de edital, o respectivo período de inscrição de candidaturas.
- 2 -As candidaturas à bolsa de estudo deverão ser apresentadas anualmente de 1 a 31 de Outubro.
Artigo 4.º — Abertura das candidaturas
Vigente desde: 19/11/2004