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Artigo 8.º — Objetivos gerais

Vigente desde: 04/07/2018
  1. 1 -Cabe à estrutura orgânica desenvolver toda a atividade de apoio aos órgãos associativos, adequada à realização das atribuições da CIMAA.
  2. 2 -São objetivos gerais da estrutura orgânica:
    1. a)Participar na gestão de programas de apoio ao desenvolvimento regional;
    2. b)Elaborar estudos, análises e pareceres preparatórios das decisões e deliberações dos órgãos comunitários;
    3. c)Apoiar os órgãos da CIMAA na execução das políticas de relacionamento e cooperação institucional, nacional e internacional;
    4. d)Propor as medidas de estratégia adequadas a cada uma das áreas funcionais;
    5. e)Apoiar os órgãos da CIMAA na execução das suas orientações no que respeita à gestão dos respetivos recursos humanos, financeiros patrimoniais;
    6. f)Colaborar na elaboração dos instrumentos de gestão financeira e administrativa e avaliar a respetiva execução;
    7. g)Elaborar e submeter à aprovação superior as instruções, circulares, regulamentos e outros normativos necessários ao desempenho da atividade;
    8. h)Apoiar os municípios nas suas competências
    9. i)Coordenar a gestão dos recursos materiais, tendo em vista a sua otimização no plano patrimonial, tecnológico e financeiro;
    10. j)Assegurar a coordenação e integração dos sistemas de informação internos;
    11. k)Assegurar o apoio jurídico, técnico e administrativo aos órgãos da CIMAA e aos municípios integrantes, incluindo comissões, grupos de trabalho e estruturas de projeto que funcionem no âmbito da CIMAA;
    12. l)Organizar, tratar e analisar a informação estatística e documental referente às matérias diretamente relacionadas com a CIMAA;
    13. m)Desempenhar outras funções de natureza técnica e administrativa.
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