- 1 -O Cemitério Municipal de Sernancelhe, pode ser dotado de jazigos designados por nichos ou gavetões ecológicos, para a prática de consumpção aeróbia;
- 2 -No caso de necessidade de gestão cemiterial, as inumações poderão ser realizadas nos nichos ou gavetões ecológicos aos quais corresponderão taxas a fixar pela Câmara Municipal;
- 3 -A inumação em local de consumpção aeróbia (gavetões/nichos) de cadáveres obedece às regras definidas por portaria conjunta dos Ministros do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, da Saúde e do Ambiente.
Artigo 25.º — Consumpção Aeróbia
Vigente desde: 10/08/2017