- 1 -Os serviços de registo, expediente geral e expediente respeitante à concessão de terrenos estarão a cargo da Secretaria da Divisão Técnica de Obras e Urbanismo, doravante DTOU, onde procedem ao registo de inumações, exumações, transladações e concessões de terrenos, de quaisquer outros atos e assuntos de expedientes considerados necessários ao bom funcionamento dos serviços.
- 2 -O serviço de secretaria da DTOU, funciona todos os dias úteis de Segunda a Sexta-feira das 9.00 h às 17:00 h.
- 3 -O pedido poderá ser feito presencialmente, por escrito ou enviado por meio eletrónico, com antecedência suficiente para que os serviços possam tomar as necessária diligencias.
- 4 -As taxas devidas pela prestação de serviços relativos ao Cemitério e pela concessão de nichos ou gavetões ecológicos, para a prática de consumpção aeróbia, são as constantes do Regulamento e Tabela de Taxas Municipais.
Artigo 7.º — Serviços de Registo e Expediente Geral
Vigente desde: 10/08/2017