Apoio financeiro direccionado
- 1 -Entende-se como apoio financeiro direccionado, o apoio financeiro em que o indivíduo/agregado familiar venha a beneficiar indirectamente desse apoio financeiro. Prevê-se que a prestação não seja atribuída ao próprio enquanto valor monetário, mas satisfaz uma necessidade temporária que compromete a dignidade da condição humana.
- 2 -Os pagamentos serão efectuados directamente pelo município de Sátão ao «credor» do beneficiário.
- 3 -Podem ser consideradas situações adversas ou de calamidade com carácter de resolução urgente e que comprometam significativamente a dignidade ou bem-estar do agregado familiar ou do indivíduo.