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Artigo 5.º — Conteúdo documental

Vigente desde: 17/06/2020
  1. 1 -O PIER é constituído pelos seguintes elementos:
    1. a)Regulamento;
    2. b)Planta de Implantação;
    3. c)Planta de Condicionantes.
  2. 2 -O PIER é acompanhado pelos seguintes elementos:
    1. a)Relatório;
    2. b)Programa de execução Plano de financiamento e fundamentação da sustentabilidade económica e financeira;
    3. c)Planta de localização e enquadramento;
    4. d)Planta da situação existente;
    5. e)Planta do cadastro rústico;
    6. f)Planta de solos e capacidade de uso do solo;
    7. g)Planta de hipsometria;
    8. h)Planta de declives;
    9. i)Planta de orientação das encostas;
    10. j)Planta do uso do solo;
    11. k)Extrato da Planta de Ordenamento do PDM de Lagos;
    12. l)Extrato da Planta de Condicionantes do PDM de Lagos;
    13. m)Extrato do Mapa de Ruído do PDM de Lagos - Lden;
    14. n)Extrato do Mapa de Ruído do PDM de Lagos - Ln;
    15. o)Planta de apresentação e da estrutura ecológica;
    16. p)Planta das Redes de Água;
    17. q)Planta da Rede de Esgoto;
    18. r)Ficha de dados estatísticos;
    19. s)Proposta de alteração da delimitação da Reserva Agrícola Nacional.
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