Art.º 3 · Aviso n.º 9149/2025/2 — Composição do plano

1 -O PDMT é constituído pelos seguintes documentos:
1. a)Regulamento;
2. b)Planta de Ordenamento, desdobrada nas seguintes plantas:
  1. i)Classificação e Qualificação do Solo;
  2. ii)Riscos e Salvaguardas;
  3. iii)Património Cultural;
3. c)Planta de Condicionantes, desdobrada nas seguintes plantas:
  1. i)Recursos Naturais, Património e Infraestruturas;
  2. ii)Risco de Incêndio;
  3. iii)Reserva Ecológica Nacional;
  4. iv)Reserva Agrícola Nacional.
2 -O Plano é acompanhado por elementos complementares de apoio à fundamentação e elaboração da revisão do PDMT.

Artigo 3.º — Composição do plano