- 1 -Os Espaços Naturais e Paisagísticos correspondem às áreas do território com elevado estatuto de conservação e proteção que têm como principal função a salvaguarda da biodiversidade através da conservação dos habitats naturais, da fauna e flora e onde se verifica a ocorrência de valores naturais com estatuto de conservação.
- 2 -Os Espaços Naturais e Paisagísticos integram as seguintes subcategorias de espaços:
- a)Corpos de Água, que compreendem os planos de água da Albufeira Rei dos Moinhos, da Albufeira da Aguieira, o leito do curso de água do rio Alva e a lagoa na área de regime de salvaguarda da Albufeira da Aguieira;
- b)Áreas de Ocorrência de Excecionais Valores Naturais, que são constituídas pelos espaços afetos aos habitats da Zona Especial de Conservação da Rede Natura 2000 - Carregal do Sal, por vegetação esparsa e pelas zonas de interesse conservacionista que compreendem áreas com valor biológico e paisagístico, nomeadamente manchas de carvalhal e vegetação ripícola com interesse à manutenção da sua integridade física e biológica, localizadas na área de regime de salvaguarda da Albufeira Aguieira;
- c)Afloramentos Rochosos, que se referem a áreas essencialmente cobertas por rocha, com pouca vegetação.
Artigo 53.º — Identificação
Vigente desde: 04/04/2025